Vamos falar de um assunto muito sério (os impostos) mas prometo que o farei sem vos adormecer ! Porque se já vivem em Portugal, ou se estão a pensar a sério instalar-se aqui em modo “nova vida ao sol + fiscalidade inteligente”, vocês já ouviram com certeza este sigla : RNH. Ou por extenso : Residente Não Habitual. Ou ainda, em português (se preferirem) : Residente Não Habitual.

Então : o que era exatamente este famoso estatuto RNH ? Porque é que toda a gente falava dele ? Porque é que atraiu tanta gente para Portugal ? E sobretudo… o que mudou em 2025 ? Vamos fazer o ponto da situação, calmamente, café na mão (e pastel de nata no prato).

O RNH, na base, o que era ?

O regime RNH, criado em 2009 pelo governo português, tinha um objetivo simples : atrair pessoas para Portugal. Talentos, investidores, reformados com recursos, profissões ditas “de elevado valor acrescentado”. Em resumo : dar novo fôlego à economia portuguesa depois de anos nada fáceis (crises económicas, desemprego elevado, fuga de cérebros, etc.).

O “acordo” do RNH era o seguinte :
- Vocês tornavam-se residentes fiscais em Portugal.
- Não tinham sido residentes fiscais em Portugal nos 5 anos anteriores.
- Declaravam-se no regime RNH.

…E em troca, acediam a uma série de vantagens fiscais durante 10 anos ! Quando digo “vantagens fiscais”, não falo de um pequeno cupão de 5 % na caixa…

Na prática, sob o RNH :
Uma grande parte dos rendimentos estrangeiros (pensões, dividendos, rendas, royalties…) podia estar isenta de imposto em Portugal, se esses rendimentos fossem tributáveis noutro país segundo convenções fiscais.

Os rendimentos de atividades consideradas “de elevado valor acrescentado” exercidas em Portugal (por exemplo : engenheiros, arquitectos, médicos, consultores especializados, quadros dirigentes, investigadores, artistas…) eram taxados a uma taxa fixa de 20 %, em vez das escalas normais do IRS português que sobem bem mais alto.

Os reformados estrangeiros beneficiavam de uma tributação muito favorável sobre as suas pensões. No início, algumas pensões estrangeiras podiam mesmo ser taxadas a 0 % ! Depois, a partir de 2020, Lisboa apertou um pouco a situação : essa taxa passou para 10 % em Portugal para a maioria dos novos pedidos, o que continuava muito competitivo relativamente a outros países europeus.

Tradução simples : viver em Portugal, aproveitar o clima, o custo de vida (que, na altura, ainda era relativamente baixo), e pagar menos impostos ! Percebemos porque de repente toda a gente se interessou por Lisboa, pelo Algarve… e pela ideia de teletrabalho desde um café virado para o Atlântico.

Porque é que isto atraiu tanta gente ?

Imaginem bem : dizer a quadros internacionais, freelancers tech, profissões liberais, mas também a reformados do norte da Europa “venham instalar-se aqui, mantenham o vosso rendimento, e serão menos taxados”… isso foi um verdadeiro sucesso!

Portugal tornou-se extremamente atrativo para :
- Os digital nomads antes da hora, que podiam trabalhar para o estrangeiro enquanto viviam ao sol.
- Os reformados, especialmente do norte da Europa, que vinham procurar suavidade do clima + fiscalidade suave (muito no Algarve!).
- Profissionais altamente qualificados, seduzidos pelo combo : Lisboa / Porto cool, cena tech em crescimento, e imposto limitado a 20% sobre alguns rendimentos.

Resultado : explosão do número de novos residentes! A imagem de Portugal mudou internacionalmente. O país já não era só “o país do surf e do fado”, mas também “o país onde se pode instalar para trabalhar à distância com fiscalidade vantajosa” (o combo perfeito, convenhamos!).

Bónus efeito : o dinheiro afluía ! E o efeito menos simpático : as rendas dispararam em certas zonas, nomeadamente Lisboa e Porto, e os portugueses começaram a dizer (com razão) “ok, é ótimo para atrair gente, mas nós, como vamos arranjar casa ?”.

Logo, pressão política. E inevitavelmente, reforma.

E agora ? O que se passou em 2024-2025 ?

O regime RNH tal como o descrevemos foi progressivamente encerrado aos novos entrantes. Concretamente :

Portugal deixou de aceitar a maioria dos novos pedidos RNH “clássicos”. Existiu um período transitório até março de 2025 para alguns perfis já em curso (os casos em “fila de espera”, por assim dizer). Depois disso, fim da versão original do RNH.

Mas… não se apagou tudo para todos. Houve mudanças.

Portugal introduziu um novo regime fiscal para atrair certo tipo de perfis : o IFICI, ou seja, “Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação” (em inglês frequentemente chamado “Tax Incentive for Scientific Research and Innovation”), mas informalmente ouvirão também “NHR 2.0”. Sim, claramente o apelido ficou.

Este novo regime, colocado em vigor em 2025, mantém alguns elementos que fizeram o sucesso do RNH… mas de forma mais selectiva.

Os grandes princípios do IFICI (“NHR 2.0”) :
- Podem beneficiar de vantagens fiscais durante 10 anos. Logo, a lógica da “década dourada” permanece
- Alguns rendimentos profissionais em Portugal (apenas em sectores considerados estratégicos : ciência, investigação, inovação tecnológica, transição energética, competências técnicas elevadas, etc.) podem ser taxados a uma taxa fixa de 20 %, em vez das taxas progressivas normais. Logo ainda estamos dentro da ideia : atrair talentos altamente qualificados.
- Muitos rendimentos estrangeiros podem ainda beneficiar de isenções / reduções, sob condições, como antes. Mas atenção : já não é “todo o mundo é bem-vindo”, é “venham se se enquadrarem no que Portugal quer desenvolver economicamente”.

Portanto em resumo : o regime fiscal especial existe em 2025, mas já não está pensado como um presente universal aos reformados estrangeiros ou aos freelancers globetrotters. Está recentrado na inovação, investigação, tecnologia, economia do conhecimento. Portugal diz, em resumo : “Queremos talento estratégico que ajude o país a evoluir, não apenas poder de compra que faz subir as rendas.”

© ivan-rohovchenko

Quem pode beneficiar hoje ?

Com o IFICI, falamos de perfis tipo :

- Investigadores, cientistas, universitários de alto nível.
- Engenheiros especializados, especialmente nos sectores tecnológicos, energias, digital
- Fundadores, quadros dirigentes de projectos inovadores considerados de interesse estratégico nacional.
- Perfis qualificados recrutados para actividades de “elevado valor acrescentado” segundo uma lista definida pelo Estado português (sim, agora é mais administrativo, mais estruturado, menos freestyle).

Logo se vocês são, por exemplo, reformado confortavelmente instalado que só queria aproveitar o sol e pagar menos impostos : já não é tão simples como antes. Agora, se são programador IA de topo contratado por empresa tech em Lisboa, engenheira em energias renováveis no Porto, investigadora em bio-engenharia em Coimbra… aí sim, Portugal ainda vos estende o tapete fiscal!

RNH / IFICI : como funciona concretamente para se instalar?

Em versão simples, para hoje (2025)

Etapa 1 : tornar-se residente fiscal em Portugal.
- Ou passam mais de 183 dias por ano em Portugal (e podem comprovar)
- Ou têm morada considerada residência principal (habitação disponível para si) e a administração fiscal entende que têm intenção de viver aí.

Etapa 2 : verificarem se cumprem os critérios de elegibilidade do IFICI.
- Actividade profissional num sector elegível
- Contrato ou projecto considerado “inovador, estratégico, científico”, não apenas “trabalho em remoto para empresa qualquer”.

Etapa 3 : fazer o pedido dentro dos prazos.
- Assim como no antigo RNH, não é automático. É preciso candidatar-se oficialmente junto da Autoridade Tributária (AT) com os justificativos correctos.
- Uma vez aceite, beneficiam do regime especial por 10 anos a contar do ano fiscal em que se tornaram residentes.

Para fazer estas diligências (que não são sempre simples, especialmente se ainda não falam bem português), podem também contar com um solicitador ou advogado.

Importante : o antigo RNH “old school” já não aceita novos processos em 2025, salvo casos transitórios muito específicos (pessoas já em andamento antes da extinção do regime). O regime em vigor para os novos entrantes chama-se IFICI / “NHR 2.0”.

Vale ainda a pena vir ?

Resposta honesta : depende de vocês !

Estão num sector estratégico (investigação, inovação, tech de alto nível) ?
Sim, pode claramente valer a pena. Mantêm taxa fixa de 20% sobre alguns rendimentos em Portugal e beneficiam de um quadro fiscal pensado para atrair pessoas como vocês. Vantagem : país estável, soalheiro, com boa qualidade de vida.

São freelancers internacionais “clássicos”, ou reformado que sonhava Algarve + baixa tributação sobre pensão estrangeira ?
As portas já não estão tão abertas como antes. Portugal entendeu politicamente que o regime não podia continuar como imã fiscal ilimitado sem contrapartidas para a economia local (habitação, pressão sobre salários, etc.). Este é o novo acordo.

Basicamente, Portugal passou de “venham todos” para “venham se contribuírem para o futuro produtivo do país”. É mais selecção, mas também mais sustentável politicamente.

Conselhos práticos se pensam instalar-se

Antecipem o alojamento : Lisboa e Porto continuam tensas em termos de rendas. Não venham em modo improvisação total “acho que arranjo lá em dois dias”.

Falem com um contabilista ou fiscalista português ANTES de chegarem. Mesmo. As regras são técnicas e as poupanças potenciais (ou não) jogam-se nos pormenores.

Guardem as provas : contratos, cartas de emprego, descrição da função, prova de que a vossa actividade se enquadra nos critérios “inovação / investigação”. Sem isto, não há IFICI.

Sejam realistas : Portugal é um país fantástico, mas não é um museu. As regras mudam, às vezes rápido. O regime RNH de ontem não é exactamente o de hoje, e o de hoje pode ainda evoluir.

O RNH era a porta de entrada glamorosa. O IFICI / “NHR 2.0”, é a versão mais focada, mais assumida, de 2025. É menos “Dolce Vita fiscal para reformado do norte”, mais “Silicon Valley sustentável versão Atlântico”.

É menos sexy ? Talvez para alguns.

Continua interessante ? Absolutamente, se estiverem no perfil certo.

Quer dizer que Portugal continua um dos países mais astutos da Europa na atração de talentos ? Digamos que… sim. E que decidiu ser mais selectivo ! Agora, cabe a vocês verem : sol + pastel de nata + investigação & inovação… apetecível ou não ?